Cursos destinados exclusivamente à Magistrados.

Curso destinado apenas à Magistrados da Justiça Eleitoral. A chave de acesso ao curso deve ser solicitada pelo e-mail sead@tre-pr.jus.br.

Conteúdo programático: Introdução. Crimes eleitorais. Conceito e natureza dos crimes eleitorais. Parte geral do Direito Penal Eleitoral. Crimes em espécie. Processo Penal Eleitoral.

Carga horária: 12 horas.

Curso de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).